Candidato a deputado federal Costa Neto 1516 destaca prerrogativas profissionais, proteção dos honorários, eficiência do Judiciário e equilíbrio entre os Poderes.



O candidato Costa Neto vem apresentando uma plataforma com propostas direcionadas especialmente à advocacia e ao funcionamento das instituições brasileiras. O conjunto de compromissos divulgado em suas redes sociais reúne temas como fortalecimento das prerrogativas profissionais, reforma tributária, honorários advocatícios, eficiência do Judiciário e equilíbrio institucional entre os Poderes.

Entre os pontos apresentados está a defesa da aprovação e do aperfeiçoamento de projetos que reforcem o exercício profissional da advocacia. A proposta coloca as prerrogativas dos advogados como um dos eixos de sua atuação parlamentar.

Honorários advocatícios no centro da pauta

Outro destaque é a defesa da preservação da competitividade dos escritórios e da posição contrária ao aumento da carga tributária sobre os honorários advocatícios.

O material também menciona a Lei nº 15.472/2026, que alterou o Estatuto da Advocacia para deixar expressa a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A legislação determina que esses valores constituem direito dos inscritos na OAB e possuem privilégios semelhantes aos créditos oriundos da legislação trabalhista.

A nova legislação também estabelece tratamento privilegiado aos honorários em situações como falência, recuperação judicial e extrajudicial, insolvência civil, liquidação extrajudicial e concurso de credores.

Eficiência do Judiciário

Na área institucional, Costa Neto apresenta como proposta a defesa de medidas capazes de reduzir a morosidade judicial, ampliar a digitalização e fortalecer a segurança jurídica.

O plano também aponta para a necessidade de contratação de mais servidores e para uma atuação parlamentar voltada ao funcionamento do Judiciário, sob o argumento de que a eficiência do sistema interessa não apenas à advocacia, mas também aos cidadãos e à economia.

Equilíbrio entre os Poderes

Outro eixo apresentado é o chamado equilíbrio institucional entre os Poderes.

A proposta defende o papel constitucional do Congresso Nacional na preservação da separação dos Poderes e do Estado de Direito. O tema aparece associado à ideia de fortalecimento das instituições e de respeito às atribuições constitucionais de cada Poder.

Advocacia como função essencial à Justiça

A plataforma também estabelece como uma de suas diretrizes a valorização da advocacia como função essencial à Justiça.

Entre os compromissos divulgados estão a defesa de remuneração considerada digna, o respeito às prerrogativas profissionais e a participação ativa da advocacia na construção das leis.

O material sintetiza essa visão em uma ideia central: fortalecer a advocacia significa também ampliar o acesso da população à Justiça.

Uma agenda que busca aproximar advocacia e Congresso

O conjunto de propostas apresentado por Costa Neto procura estabelecer uma agenda que conecta as demandas da advocacia a temas mais amplos do funcionamento do Estado, incluindo legislação, sistema de Justiça, segurança jurídica e relação entre os Poderes.

A Lei 15.472/2026, citada no material, demonstra que parte dessa agenda já está inserida no debate legislativo nacional: a norma foi sancionada em julho de 2026 e entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.

Assim, a plataforma divulgada coloca prerrogativas, honorários, eficiência judicial e equilíbrio institucional como quatro dos principais eixos da proposta apresentada aos eleitores.