A Reforma Tributária segue em discussão na Casa da Indústria.

Nesta quinta-feira (28/5), no Dia Livre do Imposto, a Fieg Jovem promoveu o evento Feirão do Imposto – Reforma Tributária: Como a Reforma Tributária Impacta Empresas e Clientes, com palestras de Adriano Castro, presidente da comissão de direito tributário da OAB/GO, e Rafael Camilo, sócio-diretor da BWA Global.

O presidente da Fieg Jovem, Lucas Bernardino, definiu o encontro como uma oportunidade essencial para conscientizar empresários. “A Reforma Tributária já é uma realidade e está mudando as regras do jogo. Ter o conhecimento sobre o assunto e saber aplicar as mudanças necessárias não é somente um diferencial, mas sim questão de sobrevivência de nossos negócios”, afirmou.

Impactos sentidos

Em sua palestra, o advogado Adriano Castro abordou o impacto da reforma, detalhando efeitos práticos e o cronograma da transição para os novos tributos (IBS e CBS) entre 2026 e 2033. O especialista destacou que um dos principais objetivos da reforma é a redistribuição da carga tributária entre setores econômicos, não a redução. Entre os principais pontos discutidos, está o mecanismo de split payment, previsto para iniciar em 2027, que vai recolher imposto de forma automática nas liquidações financeiras, extinguindo o uso do tributo destacado como capital de giro e pressionando o caixa das empresas.

Castro salientou que a mudança afeta diretamente o funcionamento das empresas e que é de extrema importância estar ciente dos impactos das mudanças. “O objetivo da reforma nunca foi só reduzir custos, e é fundamental para qualquer empresário acompanhar as mudanças para desempenhar bem seu negócio. Afinal, se não cuidarmos do nosso principal custo, como teremos lucro nas nossas empresas?”

A palestra também detalhou os riscos e o aumento de custos para setores específicos sob o regime do lucro presumido. Cases trazidos pelo advogado evidenciaram a possibilidade de setores diversos enfrentarem uma elevação de carga tributária superior a 100% devido às novas regras e tributação sobre dividendos. 

Inteligência fiscal e caixa

O contador e especialista tributário Rafael Camilo focou nos impactos no Simples Nacional, com detalhe nas incertezas e transformações operacionais a partir da instituição do IBS e do CBS. O profissional destacou o risco de perda de competitividade que a reforma traz para empresas que optarem pelo simples nacional.

Sob o novo modelo, os optantes desse regime não vão gerar créditos plenos de IBS e CBS para seus clientes corporativos. De acordo com o especialista, a contratação de fornecedores sob o regime tradicional ("irregular") pode acarretar perdas milionárias em créditos acumulados ao longo do período de transição, forçando os empresários a decidirem, em janelas específicas de votação nos meses de março e setembro, pela permanência no regime simplificado padrão ou pela migração para o novo Simples Híbrido (Regime Regular).

A palestra também detalhou o impacto do fim de benefícios fiscais consolidados, como o regime de PIS/Cofins Monofásico, que impacta em redução imediata na margem de lucro bruto. Camilo destacou a necessidade de planejamentos tributários preventivos ainda em 2026, com a necessidade de um inventário de estoque até dezembro para garantir o aproveitamento do crédito presumido de CBS sobre o estoque de transição em 1º de janeiro de 2027, minimizando os impactos imediatos do recolhimento via split payment.

“A reforma é muito mais do que uma reforma tributária, mas também uma reforma financeira. Afinal, o impacto não está só no imposto, mas também na administração financeira de cada empresa”, ressaltou o especialista.