A Câmara Setorial de Mineração (Casmin) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) divulgou segunda-feira (20/10) nota técnica manifestando preocupação com a paralisação das atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM), comunicada oficialmente pela própria autarquia em 14 de outubro. O comunicado da ANM, motivado por insuficiência orçamentária, determinou a suspensão de serviços de outorga, gestão e fiscalização do setor até o fim do exercício de 2025.


De acordo com a área técnica da Fieg, a decisão compromete o funcionamento de toda a cadeia produtiva da mineração, atingindo desde empresas de extração até indústrias que dependem diretamente de insumos minerais. A paralisação também ameaça a segurança operacional de mais de 200 barragens em todo o país - cerca de 20 localizadas em Goiás - e pode enfraquecer o combate ao garimpo ilegal e à lavra não autorizada.


O presidente da Casmin, Itair Júnior, destaca que a situação exige uma resposta imediata do Governo Federal e do Congresso Nacional. “A paralisação da ANM coloca em risco a continuidade das atividades regulares da mineração e de setores industriais interligados, além de afetar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é essencial para o desenvolvimento de muitos municípios. É urgente uma solução orçamentária que permita o pleno funcionamento da Agência e garanta segurança jurídica e estabilidade ao setor mineral”, afirmou.


Itair Júnior reforça que a Câmara segue comprometida com o diálogo e a construção de alternativas que assegurem a retomada das atividades da ANM. “O setor mineral goiano tem buscado contribuir de forma responsável para o crescimento econômico do Estado e do país. Esperamos que prevaleça o bom senso e o compromisso com a continuidade das ações regulatórias e de fiscalização, indispensáveis à sustentabilidade da mineração brasileira”, concluiu.


Com a manifestação, a Casmin reafirma o posicionamento da indústria mineral de Goiás em defesa da estabilidade institucional, da segurança operacional e da manutenção das políticas públicas que sustentam o desenvolvimento do setor. Abaixo, segue íntegra da nota técnica.



NOTA TÉCNICA | Paralisação das atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM)


A Câmara Setorial de Mineração (Casmin), vinculada à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), manifesta profunda preocupação diante da paralisação das atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM), comunicada oficialmente por meio do Ofício nº 18112023/2025/ANM/SPE-ANM, de 14 de outubro de 2025.


A decisão da ANM, motivada por insuficiência orçamentária, compromete de forma direta não apenas o funcionamento regular do setor mineral, mas também toda a cadeia produtiva associada, incluindo segmentos industriais dependentes da mineração e que integram o ecossistema produtivo de Goiás.


Além dos impactos econômicos e logísticos, a suspensão das atividades de outorga, gestão e fiscalização do setor traz riscos relevantes à segurança operacional, deixando sem fiscalização até o final do exercício, mais de 200 barragens em todo o Brasil (cerca de 20 em Goiás) e ameaça a continuidade das ações de combate ao garimpo ilegal e à lavra não autorizada, segundo o comunicado oficial da própria Agência.


O presidente da Casmin, em nome do setor mineral goiano, ressalta a urgência de uma solução institucional e orçamentária imediata, de modo a restabelecer a normalidade das funções da ANM, essenciais à sustentabilidade econômica e à segurança jurídica da mineração brasileira.


A paralisação, se mantida, poderá gerar efeitos severos sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), cuja distribuição beneficia municípios e Estados que dependem dessa receita para investimentos em infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento regional.


A Casmin reafirma seu comprometimento com o diálogo construtivo e com a busca de soluções conjuntas entre o Governo Federal, o Congresso Nacional e os órgãos de controle, em defesa da continuidade das atividades da ANM e da preservação da competitividade da indústria mineral brasileira.


Itair Nunes de Lima Júnior

Presidente da Câmara Setorial de Mineração (Casmin/Fieg)